Glossário
Do game ao jurídico
50 termos do vocabulário gamer — de ban a loot box, de buyout a EULA — com o que significam no jogo e por que importam juridicamente.
Nesta página
- termos com o lado jurídico
- 50
- categorias
- 6
- ligados a um tema do guia
- 45
50 termos
Account sharingCompartilhamento de conta
ContasEmprestar ou dividir uma conta com outra pessoa.
Lado jurídicoGeralmente vedado pelos termos; pode comprometer a segurança da conta e justificar sanções.
ANPD
JurídicoAutoridade Nacional de Proteção de Dados.
Lado jurídicoFiscaliza o cumprimento da LGPD e pode aplicar sanções administrativas.
Anti-cheat
ContasSistema que detecta trapaças, às vezes com acesso profundo ao computador.
Lado jurídicoEnvolve tratamento de dados e deve observar transparência e segurança previstas na LGPD.
Ata notarial
JurídicoDocumento em que um tabelião registra o que viu em uma tela, site ou conversa.
Lado jurídicoDá fé pública ao conteúdo digital — útil quando a publicação pode ser apagada.
BanBanimento
ContasSuspensão temporária ou permanente do acesso a uma conta ou a um jogo.
Lado jurídicoCostuma ser analisado a partir dos termos de uso, da clareza da regra, da motivação e da proporcionalidade da punição.
Battle passPasse de batalha
Itens e comprasPacote sazonal que libera recompensas conforme o jogador progride.
Lado jurídicoPrazo, conteúdo e condições devem ser informados com clareza antes da compra.
BoostingElo job
ContasPagar para alguém jogar na sua conta e subir de ranking.
Lado jurídicoCostuma violar os termos de uso e expõe o titular a banimento e a riscos de invasão.
Buyout
EsportsValor pago para liberar um atleta de seu contrato antes do fim.
Lado jurídicoDeve estar previsto no contrato, com valor e condições claras.
Cessão de direitos
JurídicoTransferência de direitos patrimoniais sobre uma obra ou criação.
Lado jurídicoDeve ser feita por escrito; sem ela, a titularidade de arte e código pode gerar disputas.
Chargeback
Itens e comprasContestação de uma compra junto ao cartão de crédito.
Lado jurídicoMuitas plataformas suspendem a conta após chargeback; vale entender as consequências antes de pedir.
CheatHack
ContasPrograma ou técnica que dá vantagem indevida no jogo.
Lado jurídicoMotivo frequente de banimento; desenvolvimento e venda de cheats também pode gerar discussões de propriedade intelectual.
Classificação indicativa
JurídicoIndicação da faixa etária recomendada para um jogo.
Lado jurídicoPrevista no Marco Legal dos Games como instrumento de proteção de crianças e adolescentes.
ClipCorte
ConteúdoTrecho curto de uma live ou vídeo, muitas vezes republicado por terceiros.
Lado jurídicoEnvolve direitos autorais e de imagem do criador; acordos de cortes podem definir divisão de receita.
Controle parental
JurídicoFerramentas para responsáveis limitarem tempo, compras e interações.
Lado jurídicoO ECA Digital reforçou deveres de supervisão em serviços acessados por crianças e adolescentes.
Dado pessoal
JurídicoInformação relacionada a pessoa identificada ou identificável.
Lado jurídicoNick, e-mail, voz, IP e histórico de partidas podem ser dados pessoais protegidos pela LGPD.
Direito de arrependimento
JurídicoPossibilidade de desistir de uma compra feita fora da loja física.
Lado jurídicoO CDC prevê 7 dias para compras online (art. 49); a aplicação a conteúdos digitais já consumidos é discutida.
Direito de imagem
JurídicoDireito da pessoa sobre o uso de sua imagem, voz e nome.
Lado jurídicoUso comercial costuma exigir autorização, com prazo e finalidade definidos em contrato.
DLC
DesenvolvimentoConteúdo adicional vendido separadamente.
Lado jurídicoA oferta deve informar o que está incluído e a compatibilidade com o jogo base.
Early accessAcesso antecipado
DesenvolvimentoVenda de um jogo ainda em desenvolvimento.
Lado jurídicoO estado do produto e o que está previsto precisam ser comunicados com clareza ao consumidor.
EULA
JurídicoContrato de licença do usuário final, aceito ao instalar um jogo ou software.
Lado jurídicoDefine o que o usuário pode fazer com o software; cláusulas abusivas podem ser questionadas.
Fan game
DesenvolvimentoJogo criado por fãs usando personagens ou universos existentes.
Lado jurídicoUsa propriedade intelectual de terceiros; sem autorização, há risco de remoção.
Gacha
Itens e comprasMecânica de sorteio de personagens ou itens, comum em jogos mobile.
Lado jurídicoPode ser enquadrada como caixa de recompensa dependendo de como funciona e de quem é o público.
Gaming house
EsportsCasa onde atletas moram e treinam juntos.
Lado jurídicoMoradia, rotina, alimentação e regras internas trazem responsabilidades — especialmente com atletas menores.
Hardware banHWID ban
ContasBloqueio vinculado ao dispositivo, e não apenas à conta.
Lado jurídicoPode afetar outras pessoas que usam o mesmo equipamento e envolve tratamento de dados do dispositivo.
LineLine-up
EsportsEscalação de jogadores titulares de um time.
Lado jurídicoEntrar ou sair de uma line envolve contrato, multas e, às vezes, negociação entre organizações.
Loot boxCaixa de recompensa
Itens e comprasCompra de conteúdo aleatório: você paga sem saber exatamente o que vai receber.
Lado jurídicoO ECA Digital (Lei 15.211/2025) proíbe em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles.
Marca registrada
JurídicoSinal que identifica produtos ou serviços, registrado no INPI.
Lado jurídicoProtege nome e logo de times, jogos e canais contra uso por terceiros.
Microtransação
Itens e comprasCompra de pequeno valor dentro do jogo.
Lado jurídicoSujeita a deveres de informação; o Marco Legal dos Games prevê restrições a compras por crianças sem consentimento dos responsáveis.
Mod
DesenvolvimentoModificação criada pela comunidade para alterar um jogo.
Lado jurídicoDepende das permissões do publisher; mods comerciais podem violar direitos autorais.
Moeda virtualV-Bucks, RP, Robux
Itens e comprasMoeda do jogo comprada com dinheiro real e usada dentro da plataforma.
Lado jurídicoA oferta precisa ser clara quanto a preço, conversão e uso; não se confunde com criptoativo.
Naming rights
EsportsDireito de dar nome a um evento, arena ou time em troca de patrocínio.
Lado jurídicoEnvolve contrato de patrocínio e uso de marca com prazos e entregas definidas.
OrgOrganização
EsportsEmpresa ou equipe que mantém times de esports.
Lado jurídicoPrecisa de estrutura societária, contratos de atletas e staff, marca registrada e patrocínios formalizados.
Phishing
ContasGolpe com site ou mensagem falsa para capturar login e senha.
Lado jurídicoPode configurar fraude eletrônica; preservar links e mensagens ajuda a apuração.
Pré-vendaPre-order
Itens e comprasCompra antecipada de um jogo ainda não lançado.
Lado jurídicoO produto entregue deve corresponder ao que foi anunciado na oferta.
Prize poolPremiação
EsportsTotal de prêmios distribuídos em um campeonato.
Lado jurídicoA divisão entre organização e atletas precisa estar definida em contrato.
Pro player
EsportsAtleta que compete profissionalmente em jogos eletrônicos.
Lado jurídicoA relação com a organização pode ser de emprego ou civil, conforme os fatos e o contrato.
Publi#publi
ConteúdoConteúdo patrocinado por uma marca.
Lado jurídicoA publicidade deve ser identificada como tal; o CONAR tem guia específico para influenciadores.
Publisher
DesenvolvimentoEmpresa que financia, distribui e comercializa um jogo.
Lado jurídicoO contrato de publishing define royalties, territórios, marketing e titularidade.
Queixa-crime
JurídicoPeça com que a vítima inicia a ação penal em crimes como calúnia, difamação e injúria.
Lado jurídicoEm regra, deve ser apresentada em até 6 meses a partir de quando se soube quem é o autor (CP, art. 103).
Recuperação de contaPullback
ContasQuando o titular original pede a conta de volta ao suporte depois de vendê-la.
Lado jurídicoComum em vendas informais de contas: perante a plataforma, o titular continua sendo quem a criou.
Regulamento
EsportsRegras de um campeonato: formato, punições, elegibilidade e premiação.
Lado jurídicoFunciona como contrato entre organizadores e participantes; deve ser claro e aplicado de forma isonômica.
RMTReal money trading
Itens e comprasVenda de itens, contas ou moedas do jogo por dinheiro real fora dos canais oficiais.
Lado jurídicoFrequentemente proibida nos termos; operações informais aumentam o risco de golpes e banimentos.
Shadowban
ContasRestrição silenciosa: a conta continua ativa, mas com alcance ou matchmaking limitados.
Lado jurídicoLevanta questões de transparência e dever de informação ao usuário.
Skin
Itens e comprasItem cosmético que altera a aparência de personagens, armas ou objetos.
Lado jurídicoEm regra, o jogador adquire uma licença de uso nos limites dos termos da plataforma.
Smurf
ContasConta secundária usada por jogador experiente para jogar contra iniciantes.
Lado jurídicoMuitos termos de uso proíbem; pode servir de fundamento para punições previstas pela plataforma.
Streamer
ConteúdoCriador que transmite conteúdo ao vivo.
Lado jurídicoLida com direitos autorais, regras da plataforma, publicidade e contratos com agências e marcas.
Strike
ConteúdoPenalidade aplicada por plataforma de vídeo após notificação de violação.
Lado jurídicoPode ser contestado em alguns casos; entender a origem da reclamação é o primeiro passo.
Termos de usoToS
JurídicoRegras que o usuário aceita para usar uma plataforma.
Lado jurídicoFuncionam como contrato de adesão; cláusulas limitativas devem ser redigidas com destaque.
Toxicidade
ConteúdoComportamento hostil em partidas e comunidades: xingamentos, assédio, sabotagem.
Lado jurídicoPode gerar punição pela plataforma e, quando há ofensa, ameaça ou discriminação, consequências civis e penais.
Trade
Itens e comprasTroca de itens entre jogadores.
Lado jurídicoFora dos sistemas oficiais, é terreno comum de golpes; guardar registros é essencial.