Contrato de pro player: Cláusulas que merecem atenção

Entrar em uma line profissional é um marco na carreira. Mas, junto com a oportunidade, chega um contrato que vai definir salário, premiações, rotina, imagem e até as condições para sair do time. Como não existe uma lei específica para esports no Brasil, o texto desse contrato ganha ainda mais importância.

Qual é a natureza do vínculo?

A relação entre atleta e organização pode assumir formas diferentes: contrato de trabalho, prestação de serviços, cessão de direito de imagem ou combinações entre eles. Quando estão presentes os requisitos da relação de emprego — pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação —, o vínculo pode ser discutido à luz da CLT, independentemente do nome dado ao contrato.

Cláusulas para ler com calma

• Remuneração: valor, data de pagamento, reajustes e benefícios.
• Premiações: percentual do atleta e da organização no prize pool.
• Duração: prazo, renovação automática e período de testes.
• Multa rescisória e buyout: valores, quem paga e em quais situações.
• Exclusividade: limites para streams próprias e patrocinadores pessoais.
• Direito de imagem: onde, como e por quanto tempo sua imagem pode ser usada — inclusive após a saída.
• Conduta: regras de comportamento, redes sociais e penalidades.
• Gaming house: moradia, alimentação, rotina de treinos e responsabilidades.
• Equipamentos e contas: quem é dono do setup e das contas usadas para competir.
• Foro e solução de conflitos: onde eventuais disputas serão resolvidas.

Atletas menores de idade

A Constituição proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Atletas menores precisam de assistência ou representação dos responsáveis, e a proteção integral prevista no ECA deve orientar rotina, estudos, moradia e exposição pública.

Imagem é patrimônio

Para muitos atletas, a imagem vale tanto quanto o salário. O uso comercial da imagem costuma exigir autorização com finalidade e prazo definidos. Cláusulas que permitem uso ilimitado e por tempo indeterminado merecem atenção especial.